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A usucapião especial urbana se distingue das demais modalidades principalmente por ter determinado um prazo consideravelmente inferior comparado com as outras espécies, sendo esse de cinco anos...
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Canal Ciências Criminais
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O depoimento de testemunha anônima é válido no processo penal?
Por Danyelle da Silva Galvão Está em vigor em nosso país a Lei n. 9807 /99, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas...
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Carlos Guilherme Pagiola
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há 4 anos
STJ - Tráfico desclassificado para Uso de Entorpecente
Grupo Mentoria em HC e REsp - Whatsaap - Todo dia Jurisprudência https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA DE PORTE DE...
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